O objetivo deste artigo é entender a medida ou a importância da ética na concepção teórica de Jeremy Bentham. Para que fosse identificado o espaço desse tema nos escritos do autor, foi necessário estabelecer os limites entre a ética e a legislação, uma vez que, para alguns casos, quando a tendência geral do ato é má, torna-se desvantajosa a aplicação de penas formais restando espaço para as regras da ética, por meio da sanção moral. Em outras palavras, será possível compreender (...) que estudar o espaço da ética no sistema teórico de Bentham requer que sejam estabelecidos os limites entre a ética e a legislação. É tese deste trabalho que o próprio princípio de utilidade coloca a fronteira entre ambos os campos, pois, em última instância, é sempre efetuado um balanço entre prazer e dor ou custo e benefício para decidir sobre a necessidade de se formular regras para punir os agentes. Ou seja, a aplicação de punição a determinadas transgressões tende a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido, fazendo com que para alguns tipos de ofensas a legislação não deva ser aplicada, mas apenas as regras da ética. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo formular comparação entre as concepções de ética e direito dos autores Bentham e Kant. A posição assumida neste artigo ressalta que tanto para Kant quanto para Bentham o direito se baseia nos mesmos princípios que fundamentam a ética. No caso de Kant, é o imperativo categórico que fundamenta a ética e o direito e, no caso de Bentham, é o princípio de utilidade. Embora ambos os autores possuam apenas um princípio para fundamentar a ética e (...) o direito, há inúmeras diferenças entre ambos os campos do pensamento, bem como entre as teorias, que se pretende apresentar neste artigo. Entre elas estão a origem epistemológica dos princípios e o que cada um deles prescreve. The aim of this work is to formulate a comparison between Bentham’s and Kant’s conceptions of ethics and law. The position taken in this paper is that, for Bentham and Kant, law is grounded in the same principles which are the basis of ethics. For Kant it is the categorical imperative which is the basis of ethics, while the principle of utility is the basis of Bentham’s theory of law and ethics. Although both authors have established only one principle on which to ground ethics and law, there are several differences between the two fields and between the theories of the two philosophers. Among these differences, we mention the epistemological origin of principles and their prescriptions. (shrink)